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Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Maripá
Questão 1 de 1
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

#3097140 OBJETIVA CONCURSOS - 2024 - Assistente Social (Pref Maripá)

O ECA é o documento que instrui e normatiza os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sancionado em 1990, o documento ratifica os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Desde a sua criação, o ECA passou por alterações e aprimoramentos, mantendo-se uma legislação avançada e atualizada.

 

Com relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, analisar os itens.

 

I. O adolescente pode trabalhar no período noturno e, também, desempenhar trabalho insalubre ou penoso.

 

II. Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

 

III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

 

Está CORRETO o que se afirma:


Outras questões do mesmo concurso: Pref Maripá / ASoc (Pref Maripá) / 2024

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