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Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Maripá
Questão 1 de 1
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Sem classificação

#3097129 OBJETIVA CONCURSOS - 2024 - Assistente Social (Pref Maripá)

A respeito dos direitos fundamentais da pessoa idosa, conforme a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, analisar a sentença.

 

O envelhecimento é um direito disponível e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente (1ª parte). É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade (2ª parte).

 

A sentença está:


Outras questões do mesmo concurso: Pref Maripá / ASoc (Pref Maripá) / 2024

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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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