#3084108 CEBRASPE (CESPE) - 2024 - Atuário (CAGEPA)

No que diz respeito à compensação financeira entre regimes de previdência social nos termos da Lei n.º 9.796/1999, assinale a opção correta.

Na compensação financeira entre os RPPSs da União, dos estados, do DF e dos municípios, é vedado o pagamento parcelado.
O ente federativo que não aderir à compensação financeira com os demais RPPSs ou inadimplir suas obrigações terá suspenso o recebimento dos valores devidos pela compensação com o RGPS.
Regime instituidor é o regime previdenciário ao qual o servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria.
O RGPS, como regime instituidor, tem a obrigação de pagar a cada regime de origem a compensação financeira devida.
É possível a compensação financeira entre os RPPSs da União, dos estados, do DF e dos municípios, mas não entre estes e o RGPS.