Enunciados de questões e informações de concursos

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assinale a alternativa que apresenta o que cabe a ele.



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