#3070970 Instituto Darwin - 2024 - Analista de Controle Interno (Pref SC Capibaribe)

Para o cumprimento dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de exoneração de servidores públicos não estáveis, assim como determina

a redução em pelo menos 20% (vinte por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
a redução em pelo menos 30% (trinta por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
a redução em pelo menos 40% (quarenta por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
a redução em pelo menos 50% (cinquenta por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.