Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

A partir do final dos anos 1970 aos anos 1980, houve grande mobilização indígena e indigenista no Brasil em favor da garantia de direitos dos povos indígenas, entre os quais se encontra o direito à educação diferenciada. As lutas por respeito às diferenças resultaram, em 1988, no dispositivo constitucional que assegurou às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental. Esse dispositivo expressou uma nova orientação na abordagem das questões indígenas no país nos processos de escolarização.

A legislação educacional brasileira passou a incorporar as discussões dos campos indigenista e acadêmico sobre uma educação pautada na(o)

criação de escolas indígenas comunitárias, específicas, interculturais e bilíngues e/ou multilíngues com currículos e materiais didáticos diferenciados.
tutela do Estado, a quem cabe garantir condições educacionais para a evolução dos povos indígenas a um estágio cultural e econômico superior.
adoção de práticas educativas etnocêntricas e civilizatórias, orientadas pela lógica da colonialidade e sua geopolítica operantes no sistema capitalista moderno.
reforço ao pressuposto integracionista, em favor do reconhecimento do direito à assimilação cultural e educacional dos povos indígenas.
reconhecimento da relativa autonomia societária dos povos indígenas, garantindo as suas especificidades históricas, linguísticas e culturais nos processos educacionais.