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Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Marituba
Questão 1 de 1
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente
Assunto: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

#2980457 CETAP - 2024 - Agente de Trânsito (Pref Marituba)

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990), responda as questões a seguir:

 

Para os fins desta Lei, considera-se:

I- castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão;

II- tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe ou ameace gravemente ou ridicularize.

Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar:


Outras questões do mesmo concurso: Pref Marituba / Ag Tran (Pref Marituba) / 2024

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1ª Etapa - 1ª Fase - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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