Comissão aprova criação de programa
voltado para pessoas com epilepsia no SUS
O objetivo é promover o atendimento integral e reduzir a
estigmatização social dessa doença neurológica
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é promover o atendimento integral e reduzir a estigmatização social dessa doença neurológica.
A medida, aprovada na forma de Projeto de Lei, pretende promover no SUS ações educativas para divulgar informações sobre a epilepsia e diagnosticar e tratar pacientes com epilepsia em todos os níveis de atenção à saúde.
De acordo com a proposta, a coordenação do programa ficará por conta do Ministério da Saúde, mas também participarão os ministérios da Educação e da Infraestrutura. A pasta da Saúde organizará um cadastro das pessoas com epilepsia, garantido o sigilo das informações.
Segundo o projeto, entre outros pontos, o SUS deverá: disponibilizar atendimento especializado em todas as unidades de saúde, fornecer a medicação necessária, realizar procedimentos cirúrgicos, disponibilizar exames, garantir leitos para internação, realizar a avaliação inicial do paciente por um especialista para início do tratamento em até 24 horas, e promover a capacitação dos servidores públicos da educação e dos transportes públicos, a fim de reconhecer sinais de crise e orientar o atendimento pré-hospitalar.
Os pacientes com epilepsia em tratamento deverão ter prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos e particulares, para coleta de material para exames, sem prejuízo das prioridades de outros grupos.
(Agência Câmara de Notícias. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/985053-comissao-
aprova-criacao-de-programa-voltado-para-pessoas-com-epilepsia-no-sus/. Adaptado)
