#2925008 CEBRASPE (CESPE) - 2024 - Técnico da Fazenda Estadual (SEFAZ AC)

No que se refere às disposições gerais dos tributos, assinale a opção correta, à luz do Código Tributário Nacional (CTN).

O fato gerador da obrigação tributária é irrelevante para fins de qualificação da espécie tributária.
O tributo é prestação voluntária que, necessariamente, deve exprimir um determinado valor em moeda corrente.
O CTN, no tocante às espécies tributárias, adotou a teoria pentapartite, estabelecendo serem tributos os impostos, as taxas, as contribuições sociais, os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhoria.
O tributo é cobrado por meio de atividade plenamente vinculada.
A natureza jurídica específica do tributo é definida pela destinação legal do produto de sua arrecadação.