Em consonância com a LDB de 1996, é impertinente afirmar:
A obrigatoriedade da matrícula dos alunos na escola passa a ser aos 4 anos, vindo ao encontro da garantia do direito da criança também à Educação Infantil.
Regime de colaboração entre as três esferas de poder.
Avaliações de larga escala para mensurar o desempenho infantil.
Em conformidade com o artigo 59, são definidos os diversos aspectos relativos à Educação Especial, retratados atualmente no âmbito da Educação Inclusiva.