#2842984 VUNESP - 2024 - Analista de Gestão Pleno (SPTrans)

Qual princípio garante que a sanção imposta a um contratado, no contexto da gestão e fiscalização de contratos administrativos, seja equivalente à gravidade da infração cometida?

Princípio da Supremacia do Interesse Público, que permite à administração agir coercitivamente.
Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público, que veda à administração abrir mão de suas prerrogativas.
Princípio da Proporcionalidade, que assegura a adequação entre a conduta do contratado e a penalidade aplicada.
Princípio da Continuidade do Serviço Público, que exige que o serviço não seja interrompido pelas penalidades.
Princípio da Autotutela, que possibilita à administração rever seus atos a qualquer tempo.