#2841909 IBFC - 2024 - Advogado (IMBEL)/Empresarial

Relativamente ao tema dos direitos que decorrem do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, não retira do empregado o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória
Manifesta-se ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes
O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade
A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado
A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade