Atividade Jurídica

De acordo com a teoria das finanças públicas,

o financiamento de um déficit público nominal pode ser feito por meio de senhoriagem, pois sinaliza que o governo perdeu o controle das contas públicas.
o orçamento público é constituído pelo conjunto de recursos arrecadados na forma de tributos e pelo direcionamento desses recursos ao suprimento das necessidades da sociedade, na forma de gastos públicos. O equilíbrio entre os dois lados do orçamento, caracteriza um superávit fiscal primário.
o teorema do orçamento equilibrado estabelece que um aumento no gasto financiado inteiramente por meio de maior arrecadação gera efeitos nulos sobre a atividade econômica.
as necessidades de financiamento do governo são dadas pela diferença entre investimento do governo e poupança do governo.
a obtenção de um superávit primário é condição suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, mesmo na presença de obrigações na forma de serviço de juros sobre a dívida pública.