Enunciados de questões e informações de concursos
Sobre as regras de repartição das receitas tributárias, previstas na Constituição Federal de 1988, pertencem aos Municípios:
I._____ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
II._____ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.
III._____ do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados nos municípios.
IV._____ do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos municípios, suas autarquias e pelas fundações que eles instituírem e mantiverem.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Telêmaco Borba / TMNS (Pref Telêmaco Borba) / 2023 / Fiscalização de Receitas Tributárias
