Enunciados de questões e informações de concursos

Com relação às Leis de iniciativa do Poder Executivo, assinale V para afirmativa verdadeira e F para a falsa.


( ) A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, disporá sobre as alterações na legislação tributária e  estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.


( ) A LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.


( ) O PPA tem como função estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.


As afirmativas são, respectivamente,



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