#2784376 Instituto Consulplan - 2023 - Procurador do Município (Pref Nova Friburgo)

Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

O Município de Nova Friburgo está propondo uma ação de execução fiscal contra Pedro, por dívida inscrita em dívida ativa, relativo a tributos municipais não pagos. Pedro, atualmente, tem domicílio conhecido em Volta Redonda-RJ, onde reside; trabalha em Resende-RJ, voltando todos os dias para Volta Redonda-RJ. O foro competente para esta ação de execução fiscal é:

Resende-RJ, por ser o seu local de trabalho.
Volta Redonda-RJ, por ser o domicílio do Réu.
Nova Friburgo-RJ, por ser onde ocorreu o fato gerador do imposto devido.
O Município de Nova Friburgo, exequente, poderá escolher entre Nova Friburgo-RJ e Volta Redonda-RJ, por serem ambos foros competentes.