#2781457 CESGRANRIO - 2024 - Técnico de Planejamento e Pesquisa (IPEA)/Políticas Públicas e Sociedade

A Lei Complementar no 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, trata das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência de calamidades públicas ou pandemias. Em seu artigo 8, parágrafo 9, pode-se ler:

§9º Incluem-se nas atividades abrangidas pelos instrumentos de seleção previstos no §1º deste artigo as relacionadas a artes visuais, música popular, música erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, cultura hip-hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e qualquer outra manifestação cultural.

BRASIL, Lei Complementar no 195, 8 de julho de 2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais discriminadas ao setor cultural [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 128-B, p. 1, 8 jun. 2022.

A ideia de cultura que subsidia esse documento

corresponde ao que Pierre Bourdieu propôs, isto é, a cultura como produtora de distinção, de forma que no documento acima restringem-se os códigos estéticos que identificam o pertencimento a uma determinada classe social, excluídas todas as outras.
baseia-se no chamado “folclore”, ou seja, manifestações culturais que o Estado aloca em museus etnológicos, em coleções artesanais e fonográficas com o objetivo de estabelecer aquilo que corresponde à identidade nacional.
associa-se a uma noção horizontal e diversa, e não a algo produtor de transcendência ou identidade nacional homogênea, mas que, por permear todas as esferas da vida social, reflete as relações entre expressões estéticas, pertencimento, reconhecimento, comunidade e sociedade.
valoriza e prioriza a noção de economia criativa, hierarquizando as expressões culturais segundo sua capacidade rentável, por considerar que, para ser merecedor de financiamento público, uma manifestação estética deve ser capaz de gerar valor econômico.
refere-se à literatura, às artes plásticas, à música sinfônica e a outras “artes elevadas”, em conformidade com o conceito de “alta cultura” que vigora desde o século XVIII.