Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Questão 1 de 1
Assunto: Sem classificação

O Artigo 3º do Decreto nº 19.030/22 estabelece uma série de atividades que não estão sujeitas ao Licenciamento de Atividade Edílica.

 

Entretanto, algumas dessas atividades devem possuir responsabilidade técnica de profissional habilitado, como por exemplo a de



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