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#276710 CEBRASPE (CESPE) - 2015 - Contador (FUB)
Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.
Caso a penalidade aplicada seja posteriormente invalidada por meio de sentença judicial, Maria deverá ser reintegrada ao cargo anteriormente ocupado.
Outras questões do mesmo concurso: FUB / Cont (FUB) / 2015
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 Objetiva - Conhecimentos Específicos
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