Enunciados de questões e informações de concursos

O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente, editou a Lei estadual nº X, disciplinando determinada matéria de modo exauriente, considerando que, até então, a União não tinha editado nenhum padrão normativo a esse respeito. Em momento posterior, sobreveio a Lei federal nº Y, que veiculou normas gerais sobre a matéria e colidiu frontalmente com a integralidade da Lei estadual nº X.

 

À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.