#2686432 CESGRANRIO - 2005 - Advogado (CMB)

O Código Penal estabelece pena de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano para o funcionário público que concorre culposamente para o crime de peculato praticado por outro funcionário. Nesses casos de peculato culposo, a reparação do dano:

não influi na aplicação da pena.
reduz de 1/3 (um terço) a pena, em qualquer fase do processo.
reduz de 2/3 (dois terços) a pena, se for anterior à sentença irrecorrível.
reduz de metade a pena, se for posterior à sentença irrecorrível.
extingue a punibilidade, mesmo após a sentença irrecorrível.

Outras questões do mesmo concurso: CMB / Adv (CMB) / 2005

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1ª Etapa - Prova Objetiva

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