Quando uma obra impressa no século XIX não apresentar qualquer indicação da data certa de sua publicação, o registro desse dado, conforme o CCAA, será:
Os servidores inativos e os penslonlst.as da União em gozo de beneflclos na dela de publicação da Emenda Constlluiclonal n 41/2003 contribuirão para o cuslelo do regime de previdência de caráter contributivo e solidârlo com percentual Igual ao estabeleci