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Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Blumenau
Questão 1 de 1
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente
Assunto: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

#2662783 FURB - 2023 - Coordenador Pedagógico (Pref Blumenau)

Conforme o artigo 53-A, da lei de n.º 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de:


Outras questões do mesmo concurso: Pref Blumenau / CPed (Pref Blumenau) / 2023

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Prova Objetiva
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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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