De acordo com o Art. 17 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
preparatória; divulgação do edital de licitação; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; habilitação; julgamento; homologação.
preparatória; divulgação do edital de licitação; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; habilitação; recursal; homologação.
preparatória; divulgação do edital de licitação; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; recursal; habilitação; homologação.