#2580626 FUNDATEC - 2022 - Técnico Superior Penitenciário (SUSEPE RS)/Pedagogia

Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

Sabe-se que as Regras de Bangkok não substituem as Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos e as Regras de Tóquio, mas devem servir para superar dificuldades práticas na sua aplicação, no sentido de que representam em seu conjunto, as aspirações globais consideradas pelas Nações Unidas como o objetivo comum de melhorar as condições das mulheres nas prisões, seus filhos e suas comunidades. Assim sendo, de acordo com o referido documento, é INCORRETO afirmar que:

A capacitação dos funcionários de penitenciárias femininas deverá colocá-los em condição de atender às necessidades especiais das presas para sua reinserção social, assim como a manutenção de serviços seguros e propícios para o cumprimento deste objetivo.
Jovens presas deverão ter acesso à educação e à orientação vocacional equivalente ao disponível a jovens presos.
Haverá especial empenho na elaboração de programas apropriados para mulheres grávidas, lactantes e com filhos na prisão.
Serão envidados esforços para organizar e promover pesquisa sobre o número de crianças afetadas pelo conflito de suas mães com o sistema de justiça criminal, e o encarceramento em particular, e o impacto disso nas crianças, com o intuito de contribuir para a formulação de políticas e a elaboração de programas, considerando o melhor interesse das crianças.
As autoridades penitenciárias não são obrigadas a conceder às presas opções como saídas temporárias, regime prisional aberto, albergues de transição e programas e serviços comunitários com o intuito de facilitar sua transição da prisão para a liberdade.