#2486154 AVANÇASP - 2023 - Agente (Pref Morungaba)/Administrativo I

A definição legal de tributo está insculpida no art. 3º da Lei nº 5.172/1966, o Código Tributário Nacional. Desta feita, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente suas lacunas:

“Tributo é toda , em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que , instituída e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

prestação compulsória em pecúnia / constitua ou não sanção de ato ilícito / em lei ou decreto.
prestação facultativa / constitua ou não sanção de ato ilícito / em lei.
prestação compulsória em pecúnia / não constitua sanção de ato ilícito / em ato normativo do Executivo.
prestação pecuniária compulsória / não constitua sanção de ato ilícito / em lei.
prestação pecuniária não compulsória / não constitua sanção de ato ilícito / em lei ou decreto.