Enunciados de questões e informações de concursos
Assinale, abaixo, a alternativa que contém as palavras que preenchem, CORRETAMENTE, as lacunas da frase:
“Considera-se obrigatória de caráter continuado a _______ derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo, que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por_______”.