Assinale abaixo a alternativa que contém uma afirmação INCORRETA.
Os créditos da Fazenda Pública, provenientes de adicionais e multas incidentes sobre obrigações legais relativas a tributos, constituem uma Dívida Ativa Tributária.
Os créditos da Fazenda Pública, provenientes de custas processuais, constituem uma Dívida Ativa Tributária.
Os créditos da Fazenda Pública, provenientes de empréstimos compulsórios, constituem Dívida Ativa Não Tributária.
Os créditos da Fazenda Pública, provenientes de aluguéis ou taxas de ocupação, constituem Dívida Ativa Não Tributária.