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Enunciados de questões e informações de concursos

Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social de Rondônia
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assunto: Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006)

#2402578 Instituto Consulplan - 2023 - Analista em Desenvolvimento Social (SEAS RO)/Serviço Social

Parte-se do pressuposto de que uma política sobre drogas constitui o conjunto de esforços do país para redução da oferta e da demanda de drogas. O Brasil, assim como boa parte das nações, passou a implementar políticas sobre drogas. Entre elas a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, define as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e versa sobre o financiamento das políticas sobre drogas e dá outras providências. São considerados objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), EXCETO:


Outras questões do mesmo concurso: SEAS RO / ADS (SEAS RO) / 2023 / Serviço Social

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