Enunciados de questões e informações de concursos
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.
O habeas corpus é cabível quando alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Boa Vista / Ag Trâns (Pref Boa Vista) / 2004
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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