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Atenção: Esta questão está desatualizada.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Ela deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhes são correlatos. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
O procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/1993 caracteriza ato administrativo formal, seja qual for a esfera da administração pública em questão.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Boa Vista / Ana (Pref Boa Vista) / 2004 / Administrador
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P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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(P2) Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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