#2336504 FGV - 2023 - Conselheiro Substituto (TCE ES)

Os Municípios de Alfa, Beta e Ômega constituíram consórcio intermunicipal para a prestação de serviços de saúde à população, com a atribuição de personalidade jurídica de direito público ao ente, criado e formalizado rigorosamente de acordo com os termos da legislação de regência. O consórcio público necessita de um advogado.

Diante desse cenário, é correto afirmar que:

o consórcio é uma fundação e a contratação do seu advogado dar-se-á pela CLT;
o consórcio é uma fundação e a contratação do seu advogado pode ser regulada por mero contrato de prestação de serviços, regido pelo Código Civil;
o consórcio é uma autarquia e seu advogado deverá ocupar cargo em comissão no consórcio;
o consórcio é uma empresa pública e a contratação de seu advogado dar-se-á pela CLT;
o consórcio é uma autarquia e a contratação de seu advogado dar-se-á pela CLT.