O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, tem a finalidade de:
incluir o ensino da gestão pública no ensino médio em todas as escolas públicas.
preparar os estudantes de Direito para realizar concursos públicos.
organizar um grupo de trabalho para discutir e apresentar uma proposta para substituir a burocracia na gestão pública pelo patrimonialismo.