Res. Med. Ed. 01.2022

De acordo com o Decreto no 7.508/2011, as regiões de saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A esse respeito, assinale a alternativa correta.

As regiões de saúde podem ser compostas por municípios limítrofes por ato único dos municípios que irão constituí-las.
Na constituição das regiões de saúde com municípios de fronteira com outros países, elas devem seguir somente normas e legislações brasileiras.
As regiões de saúde serão referência para a transferência de recursos entre os entes federativos.
As regiões de saúde seguirão a lógica do cronograma pactuado entre os municípios e o governo federal.
Para a constituição de uma região de saúde, deve-se ter três elementos: população, limites geográficos e critérios de responsabilidade definidos.