#2288689 CEBRASPE (CESPE) - 2023 - Promotor de Justiça (MPE PA)

Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

No tocante à tutela provisória, assinale a opção correta.

Ainda que não haja abuso do direito de defesa pelo réu, quando presente o perigo na demora, caberá a concessão de tutela de urgência.
A tutela de urgência, por conta de sua natureza jurídica, somente poderá ser concedida liminarmente.
O ressarcimento dos prejuízos advindos com o deferimento da tutela provisória posteriormente revogada por sentença que extingue o processo sem resolução de mérito deverá ser liquidado em processo autônomo, para evitar tumulto processual.
A tutela de urgência será concedida quando o pedido estiver em consonância com súmula do tribunal local.
A tutela cautelar concedida pode se tornar estável, podendo ser afastada por decisão que a reveja, reforme ou invalide, proferida em ação ajuizada por uma das partes, nos termos da lei.