#2264053 Instituto CONSULPAM - 2022 - Assistente Social (Pref Irauçuba)/18.09.2022

Autores apontam que no Brasil não se encontra propriamente um modelo de proteção que possa ser definido como Welfare State ou bem-estar social. Do início do século XX até a Constituição de 1988, evidencia-se:

Uma forte tendência da legislação assistencial setorializada, restritiva e com caráter de seguro, ou seja, as conquistas, em sua maioria, eram reduzidas a determinadas categorias de trabalhadores e necessitavam de uma contrapartida financeira do beneficiário para ser acessada.
Uma forte tendência da legislação a ampliar os benefícios sociais e políticas públicas, proporcionando segurança aos indivíduos para manterem um mínimo de base material e níveis de padrão de vida, que possam enfrentar os efeitos deletérios de uma estrutura de produção capitalista desenvolvida e excludente.
Uma forte tendência da legislação determinando o exercício da função exclusiva do Estado em garantir políticas públicas que pudessem aliviar o sofrimento dos despossuídos, priorizando a criação de empregos para os excluídos do mercado de trabalho.
Uma forte tendência à ampliação dos gastos com a seguridade social, beneficiando toda a classe trabalhadora, que se fortaleceu e teve participação ativa diante do avanço das forças produtivas.