Enunciados de questões e informações de concursos
Delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. A definição, extraída da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1985, refere-se a