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Enunciados de questões e informações de concursos

Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Potencial Consciência da Ilicitude: Erro de Proibição e Descriminantes Putativas (arts. 20, §1º, e 21 do CP)

#2243801 IDECAN - 2022 - Soldado (CBM MS)/CFSd

Na teoria do crime, há diversos tipos de erros que podem ser cometidos pelos agentes, assim como também existem várias consequências legais para cada tipo de erro praticado. Por exemplo, no caso de erro sobre a ilicitude do fato, pode-se afirmar que:


Outras questões do mesmo concurso: CBM MS / Sold (CBM MS) / 2022

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Fase I: Prova Escrita Objetiva
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