Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da relação entre o tratado internacional e o direito interno, assinale a afirmativa correta.
Na situação de antinomia entre tratados ou acordos internacionais com o ordenamento doméstico é juridicamente possível a utilização do critério cronológico (lex posterior derogat legi priori) ou da especialidade para a solução do conflito.
O STF consolidou o entendimento no sentido da prevalência do tratado internacional em face do ordenamento interno brasileiro.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos situam-se no mesmo patamar hierárquico das leis ordinárias.
Os tratados e convenções internacionais encontram-se em paridade normativa com as leis complementares federais.