#2184408 VUNESP - 2022 - Analista de Sistemas I (Pref Sorocaba)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n^o 13.709, de 14.08.2018), em seu art. 5^o, considera que para os fins dessa Lei,

Anonimização é a utilização de meios técnicos no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação a um indivíduo, por meio de terceiros, podendo essa associação ser refeita apenas por ordem judicial.
Autoridade Nacional é o órgão do poder judiciário responsável por punir o descumprimento dessa Lei em todo o território nacional.
Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Dado Pessoal Sensível é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Titular é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.