Enunciados de questões e informações de concursos
Determinado paciente, submetido a intensos procedimentos cirúrgicos, foi vítima de evidente erro médico e gostaria de denunciar ao Poder Público as ilegalidades praticadas pela equipe médica. Com relação à formulação da denúncia, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o paciente exerceu seu direito de