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A Lei nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi inspirada na General Data Protection Regulation, aprovada na União Europeia no mesmo ano, ambas visando reforçar pontos sobre a proteção de dados pessoais, em função principalmente das mudanças promovidas pelo uso da Internet.


No que concerne a LGPD, assinale a afirmativa que apresenta um de seus fundamentos.



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