#2011262 GUALIMP - 2022 - Técnico (Pref Carmo)/Enfermagem

Acerca da Lei 8.069/90 – Estatuto da criança e do adolescente – assinale a afirmativa INCORRETA:

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos,
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com relativa prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.