Enunciados de questões e informações de concursos
Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue.
O contrato de empreitada celebrado entre o dono da obra pessoa física com um empreiteiro não gera responsabilidade solidária ou subsidiária das obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro.