Enunciados de questões e informações de concursos

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue.

 

O contrato de empreitada celebrado entre o dono da obra pessoa física com um empreiteiro não gera responsabilidade solidária ou subsidiária das obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro.



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