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Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

Julgue o item que se segue, relativo à situação jurídica do estrangeiro no Brasil.

 

Conforme a legislação brasileira, deportação consiste na saída compulsória de estrangeiro do território nacional, não sendo necessário, para a caracterização da deportação, que o deportado seja reconduzido ao país de que seja nacional.



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