Um servidor público lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte faz jus ao recebimento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. Para efeitos da Lei nº 8.112/990, essa gratificação
terá o seu valor calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade.
terá uma retribuição máxima equivalente a cem horas de trabalhos anuais.
não será objeto de compensação de carga horária se desempenhada durante o expediente.