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Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental

Com relação às normas constitucionais que dispõem sobre meio ambiente, julgue o item a seguir.


A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a proteção à Floresta Amazônica brasileira, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, ao Pantanal Mato-grossense e à Zona Costeira, definindo-os como patrimônio nacional, converteu em bens públicos os imóveis particulares abrangidos pelas referidas florestas e matas.



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