Enunciados de questões e informações de concursos

De acordo com o Código Tributário Nacional e com o Processo Administrativo Fiscal aplicável aos créditos tributários da União, julgue o item a seguir.

 

Compete ao presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, observado o devido processo legal, decidir sobre a perda de mandato dos conselheiros que incorrerem em falta grave.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.