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Enunciados de questões e informações de concursos

Instituto Água e Terra do Paraná
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do PR

#1707048 IBFC - 2021 - Agente Profissional (IAT PR)/Arquiteto

Segundo a Resolução SEMA Nº 003/04, _____ é ato administrativo com finalidade de declarar a disponibilidade de água para os usos requeridos, que não confere direto de uso de recursos hídricos e se destina a reservar a razão passível de outorga, possibilitando, aos investidores, o planejamento de empreendimentos que necessitem desses recursos. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.


Outras questões do mesmo concurso: IAT PR / Ag Prof (IAT PR) / 2021 / Arquiteto

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1ª Etapa - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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