Enunciados de questões e informações de concursos
Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.
O mal infligido pela autoridade pública, sem condenação pública anterior, não deve ser classificado como punição, mas como ato hostil. Porque o ato devido ao qual se aplica a alguém uma punição deve primeiro ser considerado pela autoridade pública como transgressão da lei.
Thomas Hobbes. O Leviatã (1651). São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 264 (com adaptações).
Tendo o fragmento do texto precedente como referência, julgue o item a seguir.
O texto apresentado faz referência ao princípio da irretroatividade da lei penal.
Outras questões do mesmo concurso: PC DF / Esc Pol (PC DF) / 2021
Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Etapa - (P1) Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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1ª Etapa - (P2) Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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